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Aviso Legal

A Dolt Frio atua com base em princípios de transparência, boa-fé, ética comercial e respeito aos consumidores, parceiros e visitantes de seu site.

Este Aviso Legal tem como objetivo estabelecer as condições gerais de utilização do site, bem como delimitar as responsabilidades da empresa e dos usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

Ao acessar, navegar ou utilizar o site da Dolt Frio, o usuário declara que teve ciência, compreendeu e concorda com as disposições aqui previstas, bem como com as demais políticas que regem a experiência de navegação e compra.

Integração com outras políticas

Este Aviso Legal integra, de forma complementar, o conjunto de documentos que disciplinam o uso do site e as relações com os consumidores, devendo ser interpretado em conjunto com:

I. Transparência das Informações

A Dolt Frio compromete-se a fornecer informações claras, precisas, acessíveis e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a:

  • descrição das características essenciais dos produtos;

  • preços, condições e meios de pagamento;

  • valores de frete e prazos estimados de entrega;

  • regras de devolução, reembolso, troca e garantia;

  • canais oficiais de atendimento e contato.

Toda comunicação comercial, publicidade, oferta ou conteúdo informativo será conduzida com observância aos direitos do consumidor, sem práticas enganosas ou que possam induzir o usuário a erro.

II. Uso do Site e Deveres do Usuário

Ao utilizar o site da Dolt Frio, o usuário compromete-se a:

  • não empregar o site para fins ilegais ou incompatíveis com este Aviso Legal e demais políticas;

  • não tentar violar, comprometer ou interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento do site;

  • não utilizar dados ou informações de terceiros sem autorização;

  • fornecer dados corretos, completos e atualizados ao realizar cadastros ou compras;

  • respeitar direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), bem como por todas as ações realizadas por meio de sua conta, quando aplicável.

III. Informações sobre Produtos, Preços e Disponibilidade

A Dolt Frio adota esforços razoáveis para manter corretas as informações relativas a produtos, preços e estoque. Ainda assim, podem ocorrer situações excepcionais, tais como:

  • erros materiais de digitação ou falhas sistêmicas;

  • indisponibilidade temporária de produtos;

  • informações técnicas incompletas ou fornecidas por fabricantes ou terceiros.

Nessas hipóteses, a Dolt Frio poderá:

  • corrigir informações, valores e condições a qualquer tempo;

  • cancelar pedidos impactados por erro evidente (como preço manifestamente incompatível com o valor de mercado), assegurando comunicação adequada e reembolso integral dos valores pagos.

Tais correções jamais serão aplicadas de forma a suprimir direitos básicos do consumidor, observando-se sempre o disposto na legislação brasileira e nas políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento.

Havendo divergência de informações em diferentes áreas do site, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

A Dolt Frio não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da indisponibilidade temporária do site, salvo quando a responsabilidade decorrer de imposição legal, falha comprovada na prestação do serviço ou descumprimento das políticas aplicáveis.

IV. Conteúdos de Terceiros e Links Externos

O site poderá conter links, conteúdos incorporados ou referências a serviços, marcas e plataformas de terceiros.

Tais elementos são disponibilizados para conveniência do usuário. A Dolt Frio:

  • não exerce controle sobre conteúdos externos;

  • não garante sua exatidão, segurança ou práticas de privacidade;

  • não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso ou uso de sites de terceiros.

Recomenda-se que o usuário consulte os termos, políticas de privacidade e avisos legais de quaisquer sites externos acessados.

V. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Dolt Frio — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layout, identidade visual, códigos e demais elementos — é protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, exibição, transmissão ou qualquer forma de uso, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Dolt Frio, salvo quando permitido por lei.

O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e penal, nos termos da legislação vigente.

VI. Prevalência do Código de Defesa do Consumidor

As disposições deste Aviso Legal e das demais políticas do site devem ser interpretadas em conformidade com:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

  • Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);

  • demais normas de proteção ao consumidor.

Em caso de conflito entre cláusulas contratuais e a legislação, prevalecerão sempre as normas legais e a interpretação mais favorável ao consumidor.

Da mesma forma, havendo divergência entre este Aviso Legal e políticas específicas (Devolução e Reembolso, Frete e Envio, Formas de Pagamento, Privacidade ou Cookies), aplicar-se-á a solução que assegure maior proteção ao consumidor.

Nenhuma disposição aqui contida deve ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos legalmente garantidos.

VII. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Dolt Frio não se responsabiliza por:

  • danos indiretos ou consequenciais, como perda de lucros, dados ou oportunidades;

  • falhas de conexão, interrupções de serviço, vírus ou elementos externos fora de seu controle razoável;

  • atos ou omissões de terceiros, incluindo transportadoras e intermediadores de pagamento, sem prejuízo das garantias legais do consumidor.

Quando a legislação estabelecer responsabilidade objetiva, solidária ou dever de indenizar, tais direitos permanecerão plenamente assegurados.

VIII. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A Dolt Frio adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

As regras específicas sobre tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade:
https://doltfrio.com/politica-de-privacidade/

IX. Legislação Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este Aviso Legal ou às demais políticas, o usuário poderá contatar o SAC pelos canais oficiais:

Atualizações

A Dolt Frio poderá revisar este Aviso Legal sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou estratégicas.

A data de atualização será ajustada e, quando cabível, os usuários serão informados por meios adequados.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Última atualização: 09/01/2026

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