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Aviso Legal

A Dolt Frio valoriza a transparência, a ética e o respeito em todas as suas relações com clientes, parceiros e visitantes do site.
Este Aviso Legal tem como objetivo esclarecer as condições gerais de uso do site, bem como as responsabilidades da empresa e dos usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

Ao acessar e utilizar o site da Dolt Frio, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos deste Aviso Legal, bem como com as demais políticas que integram a experiência de navegação e compra.

Integração obrigatória com outras políticas

Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com as seguintes políticas e documentos, que fazem parte integrante das condições de uso do site:

 

I. Transparência e Comunicação

A Dolt Frio compromete-se a fornecer informações claras, verdadeiras, completas e atualizadas sobre:

  • Características essenciais dos produtos;

  • Preços, prazos e condições de pagamento;

  • Custos de frete e prazos de entrega;

  • Políticas de devolução, reembolso, troca e garantia;

  • Formas de contato e atendimento ao cliente.

Quaisquer comunicações comerciais, anúncios, campanhas promocionais ou conteúdos informativos terão como base a transparência e o respeito aos direitos do consumidor, sem a intenção de induzir o usuário ao erro.

II. Uso do Site e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site da Dolt Frio, o usuário compromete-se a:

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou em desacordo com este Aviso Legal e demais políticas;

  • Não tentar burlar, desativar ou interferir na segurança ou funcionamento do site;

  • Não utilizar dados de terceiros sem autorização;

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao realizar cadastros ou compras;

  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Dolt Frio e de terceiros.

O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login/senha) e por todas as ações realizadas em sua conta, quando aplicável.

III. Informações sobre Produtos, Preços e Estoque

A Dolt Frio envida seus melhores esforços para garantir que as informações relativas a produtos, preços e disponibilidade estejam sempre corretas e atualizadas. No entanto, podem ocorrer situações pontuais de:

  • Divergência de preço por erro de digitação ou falha de sistema;

  • Produto temporariamente indisponível ou esgotado;

  • Informações técnicas incompletas ou desatualizadas, especialmente quando fornecidas por fabricantes ou terceiros.

Nesses casos, a Dolt Frio reserva-se o direito de:

  • Corrigir informações, preços e condições a qualquer momento, sem aviso prévio;

  • Cancelar pedidos claramente afetados por erro evidente de informação (por exemplo, preço manifestamente incompatível com o valor de mercado), sem prejuízo do direito de o consumidor receber reembolso integral de valores eventualmente pagos e de ser informado com clareza sobre o ocorrido.

Nenhuma correção de informação ou cancelamento de pedido será aplicada de forma a reduzir direitos básicos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira ou pelas políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento da Dolt Frio.

IV. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O site da Dolt Frio pode conter:

  • Links para sites de terceiros;

  • Conteúdos incorporados (por exemplo, vídeos, widgets ou avaliações de parceiros);

  • Menções ou referências a marcas, produtos ou serviços de terceiros.

Esses conteúdos são fornecidos apenas para conveniência e informação do usuário. A Dolt Frio:

  • Não controla, não endossa e não garante o conteúdo, a segurança, a precisão ou as práticas de privacidade de sites de terceiros;

  • Não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso, uso ou confiança em conteúdos de terceiros.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade, termos de uso e avisos legais de quaisquer sites de terceiros que venha a acessar por meio de links presentes no site da Dolt Frio.

V. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Dolt Frio, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, ícones, ilustrações, áudios, interfaces, layout, código-fonte, bem como a identidade visual do site e da marca, é protegido por leis de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e demais normas aplicáveis.

É proibida, sem autorização prévia e expressa da Dolt Frio, a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, publicação, licenciamento ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, do conteúdo do site para fins comerciais ou não, exceto quando expressamente permitido.

Qualquer uso não autorizado de conteúdo de propriedade da Dolt Frio ou de terceiros poderá resultar em responsabilização civil e penal, conforme a legislação vigente.

Embora façamos todos os esforços para garantir que as informações do site estejam sempre atualizadas e corretas, a Dolt Frio envida esforços razoáveis para manter as informações do site corretas e atualizadas. Em caso de erros tipográficos, falhas de sistema ou informações divergentes, reservamo-nos o direito de corrigi-los, sempre observando as ofertas já contratadas e os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de divergência entre informações exibidas em diferentes partes do site, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Da mesma forma, a Dolt Frio não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes do uso indevido dos nossos serviços ou da incapacidade de acessar o site, exceto nas hipóteses em que a responsabilidade decorra de disposição legal, de falha comprovada na prestação do serviço ou de descumprimento das políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento, que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor.

VI. Primazia do Código de Defesa do Consumidor e políticas mais protetivas

As disposições deste Aviso Legal, dos Termos de Serviço e das demais políticas do site da Dolt Frio devem ser interpretadas em conformidade com a legislação brasileira, em especial:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

  • Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);

  • Demais normas de proteção ao consumidor aplicáveis.

Em caso de conflito entre qualquer cláusula contratual aqui prevista e a legislação de proteção ao consumidor, prevalecerão sempre as normas legais e a interpretação mais favorável ao consumidor.

Da mesma forma, em caso de divergência entre este Aviso Legal e as políticas específicas de:

  • Devolução e Reembolso,

  • Frete e Envio,

  • Formas de Pagamento,

  • Política de Privacidade,

  • Política de Cookies,

prevalecerá a solução que oferecer maior nível de proteção ao consumidor, respeitadas, em qualquer hipótese, as garantias legais mínimas asseguradas pela legislação brasileira.

Nenhum dispositivo deste Aviso Legal deve ser interpretado como tentativa de renúncia, limitação ou supressão de direitos que sejam reconhecidos ao consumidor pela legislação vigente.

VII. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira e sem afastar direitos do consumidor, a Dolt Frio não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, tais como perda de lucro, perda de oportunidade, perda de dados ou outros prejuízos imateriais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;

  • Danos causados por falhas de conexão à internet, interrupções de serviço, vírus, malware ou outros elementos nocivos alheios ao controle razoável da Dolt Frio;

  • Atos ou omissões de terceiros, incluindo transportadoras, intermediadores de pagamento e prestadores de serviços externos, sem prejuízo das garantias legais em favor do consumidor.

Quando a lei brasileira ou o Código de Defesa do Consumidor estabelecerem responsabilidade objetiva, solidária ou dever de reparação em favor do consumidor, tais direitos permanecerão plenamente válidos, independentemente de qualquer limitação prevista neste Aviso Legal.

VIII. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A Dolt Frio adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

  • Demais normas correlatas.

As regras específicas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade, disponível em:
https://doltfrio.com/politica-de-privacidade/

A utilização do site implica a ciência de que tratamentos de dados pessoais poderão ocorrer conforme descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, sempre observando a base legal adequada e o respeito aos direitos dos titulares.

IX. Jurisdição e Foro Competente

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste site, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Essa escolha de foro não afasta, em nenhuma hipótese, os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor, nem impede o acesso aos órgãos de defesa do consumidor competentes (como Procons, Juizados Especiais Cíveis e demais autoridades).

Contato

Caso tenha dúvidas, reclamações, sugestões ou precise de assistência relacionada a este Aviso Legal ou a qualquer política da Dolt Frio, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

Alterações e Atualizações

A Dolt Frio reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar este Aviso Legal a qualquer momento, para:

  • Adequar-se a alterações legislativas ou regulatórias;

  • Incorporar melhorias nos serviços e processos;

  • Refletir mudanças em suas políticas internas ou em sua estrutura operacional.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a data de atualização será modificada e, quando necessário, os usuários serão informados por meio de avisos no site ou outros canais de comunicação adequados.

Recomenda-se que o usuário revise esta página periodicamente para se manter atualizado sobre as condições de uso do site.

Última atualização: 13/11/2025

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