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Política de Devolução e Reembolso

Vigente a partir de 09/01/2026

A Dolt Frio — 63.062.199 BORIS ALBERTO SAAVEDRA GARZON (CNPJ: 63.062.199/0001-00), com endereço na Rua Joao Bressane, 280 – Vila Campo Grande – São Paulo – SP – CEP: 04455-250, estabelece a presente Política de Devolução e Reembolso com a finalidade de garantir transparência, previsibilidade nos fluxos logísticos e pleno respeito aos direitos do consumidor.

Esta política observa integralmente o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico.

Integração com outras políticas

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os seguintes documentos institucionais da Dolt Frio:
• Política de Privacidade: https://doltfrio.com/politica-de-privacidade/
• Política de Cookies: https://doltfrio.com/politica-de-cookies/
• Política de Frete e Envio: https://doltfrio.com/politica-de-frete-e-envio/
• Formas de Pagamento: https://doltfrio.com/politica-de-formas-de-pagamento/
• Termos de Serviço: https://doltfrio.com/termos-de-servico/
• Aviso Legal: https://doltfrio.com/aviso-legal/

1) Abrangência e compromisso

Os procedimentos relacionados a troca, devolução, cancelamento e reembolso seguem rigorosamente a legislação vigente e são disponibilizados de forma clara e acessível antes da conclusão da compra.

Não são praticadas cobranças ocultas: todos os valores envolvidos na transação — incluindo produto, frete, descontos e eventuais encargos — são informados ao consumidor antes da confirmação do pedido.

2) Troca por defeito de fabricação ou vício (CDC, arts. 18 a 20)

Prazo para solicitação: até 90 dias corridos contados do recebimento do produto.

Opções asseguradas ao consumidor:
• Substituição por produto idêntico, condicionada à disponibilidade em estoque; ou
• Reembolso integral do valor pago, incluindo o frete de envio, quando aplicável.

Condições de elegibilidade:
• Produto sem indícios de mau uso ou instalação inadequada;
• Apresentação de todos os acessórios originais.

Análise técnica:
O item será submetido à avaliação em até 5 dias úteis após o recebimento no centro logístico.

Custos de frete:
• Vício ou defeito confirmado: todos os custos de postagem, coleta e reenvio serão assumidos pela Dolt Frio.
• Vício ou defeito não constatado: o produto será devolvido ao consumidor, podendo os custos de frete ser cobrados, sempre mediante comunicação prévia e apresentação de comprovantes.

Prazo para conclusão da troca:
Desde a solicitação até o envio do novo produto, o prazo máximo é de até 15 dias úteis, salvo indisponibilidade de estoque ou situações excepcionais, devidamente informadas ao consumidor.

3) Troca por preferência (sem defeito)

Prazo: até 7 dias corridos após o recebimento, para trocas motivadas por preferência, medida, cor ou tamanho.

Condição: produto sem uso, com lacres intactos e todos os acessórios preservados.

Custos: as despesas de frete para devolução e reenvio são de responsabilidade do cliente.

Limite: é permitida 1 troca por pedido em casos de preferência.

Observação: este limite não se aplica às hipóteses de troca decorrentes de vício ou defeito não sanado, conforme previsto no CDC.

4) Cancelamento e Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento e desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Condições:
• Produto sem sinais de uso;
• Embalagem original e todos os acessórios incluídos.

Valores:
• Reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, quando aplicável.

Exceções legais:
• Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda;
• Itens danificados em razão de mau uso.

5) Como solicitar (passo a passo)

Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, o consumidor deve entrar em contato pelos canais oficiais:

Na solicitação, deverão ser informados:
• Nome completo;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Fotos e/ou vídeos, quando aplicável.

Retorno da Dolt Frio:
Será disponibilizado ao consumidor um código de postagem reversa (Correios), com validade de 7 dias e sem custo, ou agendamento de coleta, conforme disponibilidade regional.

Acompanhamento:
O consumidor será informado por e-mail e/ou WhatsApp sobre cada etapa do processo, incluindo recebimento do produto, análise técnica e conclusão.

6) Política de reembolso (formas e prazos)

O prazo para restituição dos valores passa a contar a partir de:
• Aprovação da devolução; ou
• Confirmação do arrependimento ou cancelamento.

Prazos conforme o meio de pagamento:
PIX ou Boleto: devolução via TED em até 5 dias úteis após a aprovação.

Cartão de crédito: o estorno é solicitado imediatamente à operadora, podendo o crédito constar na fatura em até 60 dias, conforme regras da administradora.

Prazo máximo global:
A Dolt Frio compromete-se a concluir o processo de reembolso em até 10 dias úteis após a aprovação, excluído o prazo de compensação da fatura do cartão, que é de responsabilidade da administradora.

Titularidade:
Por razões de segurança, os reembolsos são realizados, preferencialmente, em conta bancária de mesma titularidade do comprador. Não sendo possível, será oferecida alternativa segura, acordada com o consumidor.

Reembolso proporcional:
Em devoluções parciais, o valor estornado corresponderá ao preço do(s) item(ns) devolvido(s), com rateio proporcional do frete, quando aplicável.

O tratamento de dados bancários utilizados para reembolso segue a Política de Privacidade e limita-se ao estritamente necessário para a operação.

7) Ocorrências de transporte

7.1 Produto danificado
No ato da entrega: caso seja constatada avaria visível na embalagem ou no produto, o consumidor deve recusar o recebimento e registrar o ocorrido com fotos.

Após o recebimento: danos identificados posteriormente devem ser comunicados em até 48 horas, com envio de imagens e/ou vídeos.

Confirmada a avaria decorrente do transporte, os custos serão integralmente assumidos pela Dolt Frio.

7.2 Atraso e extravio
A Dolt Frio acompanha o rastreamento e realiza a intermediação junto à transportadora.

Extravio confirmado: o consumidor poderá optar pelo reenvio sem custo adicional ou pelo reembolso integral.

Atraso excessivo: não ocorrendo a entrega em até 90 dias após o prazo inicialmente estimado, o consumidor poderá solicitar o cancelamento com restituição integral.

7.3 Destinatário ausente e restrições de entrega
São realizadas até 3 tentativas de entrega no endereço informado.

Em locais com restrição, o pedido poderá ser encaminhado a ponto de retirada autorizado, mediante comunicação prévia.

Em caso de reenvio decorrente de ausência do destinatário ou endereço incorreto/incompleto, poderá haver nova cobrança de frete, sempre informada antecipadamente.

8) Itens não elegíveis (salvo vício ou defeito)

Não são elegíveis para troca por preferência ou arrependimento, exceto nos casos de vício ou defeito:

• Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda conforme especificações do consumidor;
• Itens com sinais de uso em trocas por preferência;
• Produtos com acessórios ausentes ou danos causados por instalação inadequada ou mau uso.

Essas restrições não se aplicam quando comprovado vício ou defeito, nos termos do CDC.

9) Tratamento de dados pessoais (LGPD)

Os dados pessoais utilizados para viabilizar trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos — como identificação, contato, informações do pedido e, quando necessário, dados bancários — são tratados:

• De forma estritamente limitada à finalidade do processo;
• Com base legal adequada;
• Sob medidas de segurança compatíveis.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade:
https://doltfrio.com/politica-de-privacidade/

10) Canais oficiais e prazos de atendimento

Horário de atendimento do SAC: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília).

Prazo de resposta: até 2 dias úteis, com comunicação contínua até a conclusão da demanda.
O atendimento poderá ser realizado por equipe própria ou terceirizada, localizada em diferentes regiões do país.

11) Atualizações desta política

Esta Política poderá ser alterada por motivos legais, operacionais ou contratuais.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por meio de:
• E-mail cadastrado;
• Aviso no site;
• WhatsApp, quando autorizado.

A versão vigente permanecerá disponível em:
https://doltfrio.com/reembolso_devolucoes/
com a data de atualização indicada no topo da página.

12) Informações da empresa

Dolt Frio — 63.062.199 BORIS ALBERTO SAAVEDRA GARZON
CNPJ: 63.062.199/0001-00
Endereço: Rua Joao Bressane, 280 – Vila Campo Grande – São Paulo – SP – CEP: 04455-250
Site oficial: https://doltfrio.com

 

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